Termos de Uso — Desapega na Empresa
Versão 1.0 — vigente a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO]
⚠️ Rascunho elaborado para o MVP. Recomenda-se revisão por advogado antes da abertura comercial. Itens entre colchetes devem ser preenchidos.
1. Quem somos e o que é a plataforma
1.1. O Desapega na Empresa ("Plataforma"), disponível em desapeganaempresa.com.br e como aplicativo web (PWA), é operado por [NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito no [CPF/CNPJ nº ...], com contato em contato@desapeganaempresa.com.br ("Operadora").
1.2. A Plataforma é um espaço de anúncios classificados. Ela permite que colaboradores de empresas participantes ("Usuários") divulguem bens usados ou serviços próprios para outros colaboradores e, se escolherem, para o Catálogo Geral, visível a usuários de outras empresas participantes.
1.3. A Plataforma não vende, não compra, não intermedeia, não recebe pagamentos, não calcula nem contrata frete, não garante e não participa de nenhuma negociação entre Usuários. Ela apenas exibe os anúncios e facilita o primeiro contato.
1.4. "Empresa Participante" é a empregadora ou organização à qual o Usuário está vinculado e que aderiu à Plataforma (ex.: InovaClick). A Empresa Participante não é parte das negociações e não é responsável por elas.
1.5. O uso da Plataforma é gratuito para os Usuários. A Plataforma pode exibir anúncios publicitários de terceiros, identificados como "Patrocinado". A Operadora não é responsável pelos produtos ou serviços dos anunciantes. Empresas Participantes podem contratar um plano sem anúncios; essa contratação não gera nenhum custo ao Usuário.
2. Aceite
2.1. Ao marcar a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" e criar sua conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
2.2. Registramos a data, a hora, a versão do documento, o endereço IP e o dispositivo do seu aceite.
2.3. Quando estes Termos mudarem, você será avisado e precisará aceitar a nova versão para continuar usando a Plataforma.
3. Quem pode usar
3.1. Somente pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, que sejam colaboradoras de uma Empresa Participante e tenham recebido o código de convite dela.
3.2. Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
3.3. O uso é voluntário. A participação ou não na Plataforma não tem nenhuma relação com seu contrato de trabalho.
4. Anúncios
4.1. Você só pode anunciar bens que sejam seus (ou que você tenha autorização para vender) e serviços que você mesmo presta.
4.2. O anúncio deve ser verdadeiro: descreva o estado real do item, informe defeitos e use fotos do próprio produto.
4.3. É proibido anunciar (lista não exaustiva): a) vagas de emprego, recrutamento, "renda extra", pirâmides financeiras e marketing multinível; b) armas de fogo, munições, peças de armas, simulacros, armas brancas para ataque, armas de choque, explosivos e fogos de artifício; c) medicamentos de qualquer tipo, anabolizantes, hormônios e receitas médicas; d) drogas ilícitas e acessórios para seu uso; e) cigarros eletrônicos (vapes) e seus refis, e produtos de tabaco; f) bebidas alcoólicas; g) animais vivos e produtos da fauna silvestre; h) conteúdo adulto, serviços sexuais e produtos eróticos; i) produtos falsificados, réplicas, pirateados, contrabandeados, roubados ou sem origem lícita; j) documentos, dados pessoais, contas de serviços, de streaming ou de redes sociais; k) empréstimos, investimentos, criptoativos, rifas, sorteios e apostas; l) produtos proibidos ou com recall determinado por órgãos reguladores (Anvisa, Inmetro, Anatel), ou eletrônicos de telecomunicação não homologados; m) ingressos com ágio; n) imóveis de terceiros (só o proprietário pode anunciar o próprio imóvel); o) qualquer item ou conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, que incite violência ou viole direitos de terceiros (marcas, imagem, direitos autorais).
4.4. Também não é permitido: usar a Plataforma para revenda habitual ou atividade comercial de lojista; publicar o mesmo anúncio repetidas vezes; incluir links externos, dados bancários ou chaves Pix no texto do anúncio.
4.5. Anúncios passam por filtro automático e podem ser revisados antes de serem publicados.
5. Isenção de responsabilidade sobre as negociações
5.1. Toda negociação realizada a partir da Plataforma é de total e exclusiva responsabilidade dos Usuários envolvidos (anunciante e interessado).
5.2. A Operadora e a Empresa Participante não possuem nenhum vínculo, participação ou responsabilidade sobre: a) os produtos e serviços anunciados — sua existência, qualidade, estado, segurança, procedência, legalidade, garantia ou adequação; b) os anunciantes e os compradores — sua identidade além do cadastro, sua idoneidade ou sua capacidade de cumprir o combinado; c) os valores ofertados, combinados ou pagos; d) a entrega, o transporte, o frete e seus custos, inclusive entre filiais ou cidades diferentes; e) o pagamento ou o não pagamento entre os Usuários.
5.3. A Operadora e a Empresa Participante não fazem ressarcimento, reembolso, devolução de valores nem indenização em caso de desacordo, arrependimento, defeito, atraso, não entrega, não pagamento, fraude ou qualquer outro problema entre os Usuários.
5.4. Eventuais conflitos devem ser resolvidos diretamente entre os Usuários. Se houver crime (por exemplo, golpe), procure a autoridade policial; a Operadora colaborará fornecendo os dados que a lei permitir, mediante requisição legal.
5.5. Quando o anunciante estiver em outra filial ou cidade, pode haver custo de envio, que deve ser combinado entre os Usuários.
5.6. Recomendações de segurança: prefira entregar e receber o item pessoalmente, na empresa ou em local público; confira o item antes de pagar; desconfie de pedidos de pagamento antecipado; não compartilhe senhas ou códigos recebidos por SMS.
6. Contato entre usuários
6.1. Ao publicar um anúncio, você concorda que seu nome, foto, filial e telefone/WhatsApp fiquem acessíveis aos Usuários que clicarem para entrar em contato com você.
6.2. É proibido usar os dados de outros Usuários para qualquer finalidade diferente da negociação do anúncio (como spam, venda de dados ou assédio).
7. Conduta e moderação
7.1. É proibido: ofender, discriminar, assediar ou ameaçar outros Usuários; publicar conteúdo falso ou enganoso; tentar burlar o filtro de conteúdo; usar robôs ou coletar dados automaticamente; tentar acessar dados de outras empresas ou contas.
7.2. A Operadora pode, a seu critério e sem aviso prévio, remover anúncios, suspender ou bloquear contas que violem estes Termos ou a lei, registrando o motivo. Em regra: advertência → suspensão → exclusão; em casos graves, bloqueio imediato.
7.3. Qualquer Usuário pode denunciar um anúncio. Notificações sobre conteúdo ilícito também podem ser enviadas para denuncia@desapeganaempresa.com.br.
8. Propriedade intelectual
8.1. A marca, o layout e o software da Plataforma pertencem à Operadora.
8.2. Você mantém os direitos sobre as fotos e os textos que publica e autoriza a Operadora a exibi-los na Plataforma enquanto o anúncio estiver publicado. Você declara que tem o direito de usar essas fotos e esses textos.
9. Disponibilidade
A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, com aviso prévio razoável sempre que possível.
10. Encerramento da conta
10.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta. Seus anúncios e dados serão apagados, exceto as informações que precisamos guardar por obrigação legal (ver Política de Privacidade).
10.2. Se você deixar de ser colaborador da Empresa Participante, a Empresa ou a Operadora poderá desativar sua conta.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
12. Disposições gerais
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. 12.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, nos termos da lei; nos demais casos, o foro da comarca de [CIDADE/UF]. 12.3. Dúvidas: contato@desapeganaempresa.com.br.
Resumo em linguagem simples (exibido no cadastro)
- O Desapega é só uma vitrine. A conversa, o pagamento e a entrega são entre você e o colega.
- Nem o Desapega nem a sua empresa se responsabilizam pelo produto, pelo valor, pela entrega ou pelo pagamento, e não devolvem dinheiro em caso de problema.
- Só anuncie o que é seu e é permitido. Vagas de emprego são proibidas.
- Quem clicar em contato verá seu WhatsApp.
- Você pode excluir sua conta quando quiser.