Política de Privacidade — Desapega na Empresa
Versão 1.1 — vigente a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO] (Nota interna: a v1.1 inclui as seções 10 — Publicidade e 11 — Cookies. Enquanto o piloto rodar sem anúncios, publicar sem a seção 10 e com a seção 11 contendo só os cookies essenciais; publicar a versão completa ao ativar anúncios, pedindo novo aceite.)
⚠️ Rascunho elaborado para o MVP com base na LGPD (Lei 13.709/2018) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Recomenda-se revisão por advogado. Preencha os itens entre colchetes.
1. Controlador e contato
Controlador: [NOME/RAZÃO SOCIAL], [CPF/CNPJ], [ENDEREÇO]. Encarregado (DPO) / canal de privacidade: privacidade@desapeganaempresa.com.br
2. Quais dados coletamos
| Dado | Origem | Para quê |
|---|---|---|
| Nome completo, foto (opcional) | Você | Identificar o anunciante para os colegas |
| Você | Login, confirmação de conta, recuperação de senha, avisos do serviço | |
| Telefone/WhatsApp | Você | Permitir que interessados entrem em contato |
| Cidade, UF, empresa e filial | Você / código de convite | Mostrar onde o item está e organizar os anúncios por empresa |
| Data de nascimento | Você | Verificar se você tem 18 anos ou mais (não é exibida) |
| Anúncios (textos, fotos, preços), curtidas, denúncias | Você | Funcionamento da Plataforma |
| Registros de acesso (data, hora, IP, navegador/dispositivo) | Automático | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet |
| Registros de aceite e consentimento | Automático | Comprovar seus aceites (LGPD, art. 8º, §2º) |
Não coletamos CPF, dados bancários ou dados sensíveis. Removemos a localização GPS (metadados EXIF) das fotos enviadas.
3. Bases legais e finalidades
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, publicar e exibir anúncios, permitir o contato entre usuários | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Moderação, prevenção de fraude, segurança da conta | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) |
| Guardar registros de aceites/consentimentos e de moderação | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar e-mails sobre o serviço (confirmação, senha, anúncio removido) | Execução de contrato |
| Estatísticas agregadas e anônimas de uso | Legítimo interesse |
| Marketing e compartilhamento com parceiros | Somente com seu consentimento específico (art. 7º, I) — ver item 5 |
4. Com quem compartilhamos
- Outros usuários: nome, foto, empresa, filial, cidade e anúncios ficam visíveis aos colegas (e a usuários de outras empresas, nos anúncios que você publicar no Catálogo Geral); o telefone/WhatsApp fica acessível para quem clicar em contato.
- Empresa Participante: apenas dados de cadastro necessários para administrar o acesso (por exemplo, confirmar que você é colaborador). A empresa não recebe seus dados para outras finalidades.
- Prestadores de serviço (operadores) que nos ajudam a funcionar: hospedagem e banco de dados (Supabase — servidores em São Paulo/Brasil), hospedagem do site (Vercel — pode processar dados fora do Brasil), envio de e-mails (Resend — EUA). Eles só tratam dados conforme nossas instruções e com salvaguardas contratuais.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou requisição legal.
- Parceiros comerciais: somente se você der o consentimento de marketing (item 5).
Não vendemos seus dados pessoais.
5. Marketing e compartilhamento para fins comerciais (opcional)
5.1. No cadastro, e a qualquer momento em Perfil → Privacidade, você pode escolher autorizar: a) receber por e-mail, WhatsApp ou notificação novidades, dicas e campanhas do Desapega na Empresa; b) receber ofertas de parceiros comerciais do Desapega, enviadas por nós; c) o compartilhamento do seu nome, e-mail, telefone, cidade/UF e empresa com parceiros comerciais das categorias [ex.: varejo, serviços financeiros, educação, benefícios corporativos], para que eles enviem ofertas diretamente a você.
5.2. Esse consentimento é opcional, vem desmarcado e não é condição para usar a Plataforma.
5.3. Você pode revogar a qualquer momento, com a mesma facilidade, em Perfil → Privacidade ou pelo e-mail de privacidade. A revogação vale para o futuro; pediremos aos parceiros que já receberam seus dados que deixem de usá-los.
5.4. A lista atualizada dos parceiros com quem compartilhamos dados fica disponível mediante solicitação pelo canal de privacidade.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta e anúncios | Enquanto a conta existir |
| Anúncios excluídos por você | Apagados imediatamente (fotos incluídas) |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil), ou mais se houver ordem judicial |
| Registros de aceite/consentimento e de moderação | Até 5 anos após o encerramento da conta, para defesa em eventual processo |
| Dados de marketing | Até você revogar o consentimento |
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessar; corrigir; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar consentimento; e excluir sua conta.
Na Plataforma: Perfil → Dados pessoais / Privacidade / Excluir minha conta. Por e-mail: privacidade@desapeganaempresa.com.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
8. Exclusão da conta
Ao excluir sua conta: seus anúncios e fotos são apagados; seu perfil é anonimizado; suas curtidas e denúncias deixam de estar ligadas a você. Mantemos apenas os registros de acesso (6 meses) e os registros de aceite/consentimento e moderação (item 6), por obrigação legal e para defesa de direitos.
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por empresa no banco de dados, senhas protegidas por criptografia, acesso administrativo restrito e registro de ações. Nenhum sistema é 100% seguro: em caso de incidente relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.
10. Publicidade
10.1. O Desapega na Empresa é gratuito para os colaboradores e se mantém com anúncios publicitários exibidos às empresas do plano Gratuito. Empresas do plano Pro não exibem anúncios.
10.2. Os anúncios podem ser fornecidos pelo Google AdSense ou por patrocinadores diretos. O Google e seus parceiros podem usar cookies e identificadores para exibir e medir anúncios. Saiba como o Google usa dados em https://policies.google.com/technologies/partner-sites.
10.3. Sem o seu consentimento, exibimos apenas anúncios não personalizados. Anúncios personalizados com base no seu interesse só aparecem se você aceitar no banner de cookies.
10.4. Não compartilhamos com anunciantes seu nome, e-mail, telefone ou o conteúdo dos seus anúncios. Para patrocínios diretos, os anunciantes recebem apenas números agregados (impressões e cliques).
11. Cookies e armazenamento local
| Tipo | Para quê | Precisa de consentimento? |
|---|---|---|
| Essenciais | Manter você logado, segurança, preferências, funcionamento offline | Não |
| Medição de anúncios (não personalizados) | Contar exibições e prevenir fraude | Não (legítimo interesse), com opção de saber mais |
| Publicidade personalizada | Mostrar anúncios conforme seus interesses | Sim — só se você aceitar |
Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies (rodapé ou Perfil).
12. Menores de idade
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e bloqueia o cadastro deles.
13. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma e, quando exigido, pediremos novo aceite ou consentimento.